A província de Alberta, no Canadá, está prestes a dar um passo importante na direção da legalização das apostas online. O Projeto de Lei 48, que cria a chamada iGaming Alberta Act, foi aprovado em plenário pela assembleia legislativa local e agora aguarda apenas a sanção da vice-governadora Salma Lakhani para se tornar oficialmente uma lei.
Com essa medida, Alberta pode se tornar a segunda província canadense a regulamentar o setor de iGaming, após Ontário, que lançou seu mercado legalizado em 2022 e hoje conta com dezenas de operadores ativos, inclusive a operadora estatal.
Modelo aberto e mercado promissor
Ao seguir os moldes de Ontário, Alberta pretende adotar um modelo de mercado aberto, sem limitar a quantidade de empresas que poderão operar legalmente. Entre os serviços autorizados estão as apostas esportivas via internet e os jogos de cassino online.
A Flutter Entertainment, empresa responsável pela marca FanDuel, já estaria se preparando para iniciar operações na província, com previsão de entrada no mercado a partir de 2026.
Ainda não há uma data oficial para o lançamento do mercado, e vários detalhes operacionais, como modelo de partilha de receitas e exigências regulatórias, seguem em fase de definição.
Objetivo é proteger consumidores e combater plataformas ilegais
Durante a tramitação do projeto, o ministro Dale Nally destacou que o foco da proposta não é incentivar novos apostadores, mas sim trazer segurança ao público que já participa do mercado por meio de sites não regulamentados.
“Nosso objetivo não é expandir o número de jogadores, e sim tornar o ambiente mais seguro para quem já joga”, declarou Nally.
Um dos recursos previstos é a implementação de ferramentas de proteção ao usuário, como um sistema unificado de autoexclusão. Com ele, qualquer cidadão poderá se bloquear automaticamente de todas as operadoras licenciadas na província.
Esse modelo é semelhante ao sistema em desenvolvimento por Ontário, em parceria com empresas especializadas em compliance e integridade digital.
Críticas e preocupações com a estrutura do projeto
Apesar do avanço da proposta, críticas surgiram na Assembleia Legislativa, especialmente por parte da oposição. O parlamentar Gurinder Brar, do Novo Partido Democrático (NDP), alertou para a falta de transparência em pontos essenciais da proposta, como taxas de licenciamento e percentual de tributação sobre o lucro das operadoras.
“Estão colocando o carro na estrada sem saber se ele tem freio ou volante. Isso pode acabar mal”, comentou Brar.
Mesmo assim, representantes do governo garantem que as regras financeiras e de proteção ao consumidor serão detalhadas ainda este ano, após a sanção do projeto.
Uma movimentação com reflexos nacionais
O sucesso de Ontário no iGaming já se reflete em números: a província arrecadou cerca de US$ 1,4 bilhão em seu primeiro ano de operação com apostas online. Parte dessa receita foi revertida para políticas públicas, com operadoras destinando aproximadamente 20% de sua arrecadação à província.
Com Alberta se preparando para adotar um modelo semelhante, especialistas acreditam que o país pode estar caminhando para uma regulamentação mais ampla em nível nacional — um movimento que pode gerar bilhões em receitas e fortalecer o controle sobre o setor de jogos online.
