O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar a promoção de jogos de azar ilegais no Brasil. A proposta inclui no Código Penal a punição para aqueles que divulgarem sites de apostas não autorizados pelo governo, com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa.
A penalização pode ser dobrada caso a promoção seja direcionada a crianças e adolescentes. Também haverá agravamento da pena para situações em que a divulgação utilize estratégias de publicidade voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Influenciadores digitais e figuras públicas também serão mais duramente punidos caso usem sua posição para promover essas plataformas, principalmente se receberem participação nos lucros ou qualquer forma de comissionamento.
Riscos das bets ilegais
Na justificativa do projeto, Kataguiri alerta para os riscos sociais e financeiros relacionados à proliferação de sites de apostas ilegais. O parlamentar destaca que o aumento dessas plataformas tem levado a problemas significativos, citando um levantamento do Banco Central que apontou que, apenas em agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online via Pix.
O deputado também critica a atuação de influenciadores digitais que promovem esses sites, afirmando que muitos mascaram os riscos ao apresentá-los como formas seguras e recreativas de entretenimento. "Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas", defende Kataguiri no texto do projeto.
Segundo o deputado, a criminalização da promoção de jogos de azar ilegais também visa reduzir a exposição de conteúdos desse tipo nas redes sociais e plataformas digitais. Ele ressalta que a facilidade de acesso, aliada a promessas de ganhos elevados, torna esse mercado especialmente perigoso para jovens e indivíduos economicamente vulneráveis.
O projeto de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e submetido às comissões competentes antes de uma eventual votação em plenário.
