A Comissão de Esporte do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (23), a partir das 9h30, uma audiência pública para discutir dois projetos de lei que visam restringir a publicidade de apostas esportivas no Brasil. O encontro, que promete reunir especialistas, representantes do setor e autoridades, reacende o debate sobre os limites éticos e regulatórios da promoção das chamadas “bets”.
O que está em jogo
O primeiro texto em pauta é o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O projeto propõe a proibição total da propaganda de serviços de apostas de quota fixa, como forma de conter o avanço da exposição de jogos de azar no cotidiano da população. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o relator da proposta.
O segundo é o PL 3.405/2023, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe uma medida complementar: impedir que atletas, celebridades, influenciadores e até mesmo clubes esportivos participem de campanhas promocionais para casas de apostas. O texto é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Ambas as propostas buscam reduzir o impacto da publicidade das plataformas de apostas sobre públicos vulneráveis, especialmente jovens e crianças, além de limitar a atuação do poder econômico dessas empresas no ambiente esportivo e digital.
Quem participa do debate
A audiência pública contará com a presença de representantes de entidades reguladoras, associações do setor, especialistas em saúde mental, direito e comunicação. Entre os nomes confirmados estão:
Juliana Nakata Albuquerque, Vice-Presidente Executiva do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária)
Maria Góes de Mello, do Instituto Alana (Programa Criança e Consumo)
Fernando Vieira, presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável)
Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da CBF
Heloísa Diniz, da ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sports)
Fernando Gallo Fernandes, diretor de políticas públicas da Betano
André Carvalho Sica, advogado especialista em direito desportivo
Hermano Tavares, psiquiatra da USP, participando por videoconferência
Eduardo de Godoy Pereira, do Fórum de Autorregulação Publicitária (Cenp)
Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV)
A audiência é aberta ao público e os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo e interagir com perguntas e comentários por meio do link oficial.
