Os sites de apostas estão sem diretrizes claras para efetuar o repasse de parte da arrecadação aos clubes e atletas. O Governo Federal ainda não definiu a forma de pagamento nem os beneficiários exatos, deixando o setor em uma situação de incerteza. Com o prazo para os repasses se encerrando nesta segunda-feira (3), especialistas recomendam que as casas de apostas depositem os valores na Justiça para evitar possíveis sanções.
O impasse gira em torno do Gross Gaming Revenue (GGR), o valor arrecadado pelas operadoras após o pagamento dos prêmios aos apostadores. De acordo com a Lei n° 13.756/2018, 12% desse montante deve ser destinado a diversas entidades públicas e privadas, incluindo clubes e federações esportivas. No entanto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o setor, ainda não detalhou a forma exata de pagamento para parte dos beneficiados.
Risco para operadoras
Para Livia Heringer, especialista em Direito Tributário do Ambiel Advogados, a falta de regulamentação coloca as operadoras em risco. "Como há penalidades para o não repasse, a única alternativa é buscar a Justiça para depositar os valores até que os critérios de pagamento sejam esclarecidos", explica.
A indefinição impacta especialmente clubes de médio e pequeno porte, que dependem desses recursos para manter suas atividades. Além disso, a ausência de uma lista definitiva de destinatários e contas bancárias oficiais dificulta as operações das casas de apostas, que temem cometer erros ao efetuar os pagamentos.
“Os nomes das entidades estão na lei, mas, em muitos casos, não há sequer uma conta bancária oficial informada para os depósitos”, ressalta Gustavo Biglia, especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas. “Isso gera um cenário de insegurança jurídica para todo o setor.”
Outro ponto crítico é a distribuição dos valores entre clubes e atletas. Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito Desportivo, aponta que a indefinição prejudica quem mais precisa do dinheiro. “O Ministério do Esporte poderia estabelecer critérios que garantam uma divisão justa, beneficiando os clubes que realmente necessitam desse repasse”, sugere.
Enquanto o impasse persiste, especialistas orientam que as operadoras de apostas realizem os depósitos judiciais dos valores devidos para evitar sanções e garantir que os recursos cheguem, futuramente, aos destinatários corretos. Sem uma solução imediata, o setor de apostas esportivas e o esporte nacional seguem em um cenário de incerteza.
