A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, publicou nesta terça-feira (1º) duas novas portarias que autorizam a alteração das marcas comerciais de empresas já licenciadas para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil.
A mudança foi concedida às companhias F12 do Brasil e Betspeed Ltda., que agora passam a contar com novas identidades comerciais, conforme atualização dos dados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ambas possuem licença definitiva válida até 31 de dezembro de 2029.
Novas marcas da F12
A Portaria SPA/MF nº 1.423, assinada por Régis Dudena, autoriza a F12 do Brasil a operar sob três marcas distintas:
F12.BET
LUVA.BET
BRASIL.BET
A mudança altera o que foi estabelecido anteriormente na Portaria nº 319, de 17 de fevereiro de 2025. As novas marcas reforçam o posicionamento da F12 no mercado nacional, ampliando seu alcance com nomes mais estratégicos e adaptados ao público brasileiro.
Novas marcas da Betspeed
Já a Portaria SPA/MF nº 1.426 redefine as marcas registradas pela Betspeed Ltda., substituindo a marca única apresentada anteriormente (Betspeed) por três novas identidades comerciais:
TIGER.BET
PQ777
5G
A medida expande o número de domínios vinculados à licença da empresa e estabelece oficialmente as novas frentes de atuação da Betspeed no país, dentro do prazo de validade até o fim de 2029.
Contexto regulatório
Desde janeiro de 2025, com a regulamentação definitiva do mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as empresas precisam apresentar e manter atualizados os dados de suas marcas junto à SPA. Essa atualização é crucial para garantir transparência ao consumidor e conformidade com as regras estabelecidas pelo governo federal.
Cada operador pode registrar até três domínios ou marcas comerciais, todos vinculados à licença principal da empresa. A mudança atende a uma demanda crescente por nomes mais comerciais e fáceis de memorizar para o público apostador.
