O número de ações judiciais contra casas de apostas no Brasil cresceu de forma exponencial nos últimos três anos, acompanhando a popularização do setor no país. Segundo levantamento inédito realizado pela Predictus, plataforma especializada em dados judiciais, 1.156 processos foram movidos contra operadoras de apostas desde 2022 em tribunais brasileiros.
O aumento é impressionante: em 2022, foram registradas apenas 21 ações. Já em 2025, apenas até o primeiro semestre, esse número saltou para 554 processos, representando um crescimento de 2.538% em apenas três anos.
São Paulo lidera número de processos; Bahia chama atenção
Os dados mostram que São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de ações, com 291 processos registrados. Em seguida aparecem:
Rio de Janeiro – 167 processos
Bahia – 125
Minas Gerais – 119
Juntas, essas quatro unidades federativas concentram 60% de todas as ações movidas contra casas de apostas no país. Segundo a Predictus, a distribuição acompanha o tamanho dos mercados consumidores, com uma exceção curiosa: a Bahia, mesmo com população menor que Minas, tem mais ações, o que pode indicar maior propensão ao jogo entre os baianos.
Disputa por pagamentos lidera as reclamações
A maior parte das ações está relacionada a problemas de pagamento, especialmente prêmios não pagos e saques bloqueados. De acordo com os relatos dos apostadores, mesmo após ganharem apostas dentro das regras da plataforma, muitos não conseguem realizar o saque dos valores.
As operadoras, por sua vez, alegam descumprimento de termos de uso ou comportamento suspeito por parte dos usuários para justificar o bloqueio de pagamentos.
A maioria dos processos ainda não teve decisão final
Das mais de mil ações identificadas desde 2022, cerca de 80% ainda tramitam nos tribunais. Das 103 que já foram julgadas, os dados da Predictus apontam que:
55% foram consideradas improcedentes (o apostador perdeu a causa)
45% deram ganho parcial ou total ao consumidor
3% dos casos foram encerrados por acordo entre as partes
Esse cenário revela um ambiente judicial ainda em construção para o setor, com decisões divididas e muitos processos pendentes, refletindo a recente regulamentação das apostas no país.
Desde que o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulamentado oficialmente em janeiro de 2025, a relação entre operadoras e consumidores passou a receber mais atenção das autoridades e da imprensa.
Além das ações judiciais individuais, CPIs no Congresso Nacional e projetos de lei sobre publicidade e transparência têm colocado o setor sob os holofotes, pressionando as operadoras a reforçarem suas políticas de atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de regras.
