Nos últimos quatro meses, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda tomou medidas rigorosas para combater a atuação de sites de apostas ilegais no Brasil.
Durante esse período, aproximadamente 9.600 plataformas foram bloqueadas, consolidando o compromisso do governo com a regulamentação do mercado de apostas esportivas e de jogos online.
Além disso, o Ministério da Fazenda em parceria com a SENACOM também realizou outras ações de regulamentação, como a proibição de bônus de boas-vindas e mudanças nos métodos de pagamento.
Avanços nos operadores regulados
Apenas 76 empresas possuem licença para operar legalmente no país. Destas, 70 foram autorizadas diretamente pela SPA, enquanto outras seis atuam por determinações judiciais. Cada empresa pode manter até três domínios de apostas distintos, respeitando as exigências impostas pela regulamentação.
Em outubro de 2024, a SPA enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a primeira lista de bloqueio, contendo mais de 2.000 domínios. Posteriormente, no final do mesmo mês, uma segunda lista foi encaminhada com 1.443 domínios adicionais.
Para aprimorar a eficácia dessas ações, em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda e a Anatel firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Este acordo tem como objetivo otimizar os bloqueios, criar um fluxo eficiente de informações entre as instituições e reduzir custos operacionais, fortalecendo a fiscalização no setor.
Retrospectiva sobre a regulamentação
A regulamentação das apostas esportivas e de jogos online no Brasil passou a vigorar oficialmente em 1º de janeiro de 2025. Essa medida foi apontada por autoridades e representantes do setor como essencial para evitar que apostadores migrem para atividades ilegais.
Para funcionar dentro da legalidade, as empresas devem cumprir uma série de requisitos. Entre eles estão o uso do domínio “.bet.br” e a identificação dos apostadores por meio de CPF e reconhecimento facial.
Além disso, a regulamentação exige transparência quanto aos prêmios potenciais, garantindo que os apostadores sejam informados previamente sobre seus possíveis ganhos.
Outro ponto fundamental é a exigência de conformidade com legislações contra práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Essas regras são vistas como um passo essencial para criar um ambiente de apostas mais seguro, justo e confiável para os brasileiros.
