A Prefeitura de Belo Horizonte deu um passo ousado para entrar de vez no mapa nacional das apostas esportivas. Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal propõe reduzir a alíquota do ISSQN de 5% para 2% para empresas do setor de jogos e apostas online, uma movimentação estratégica diante do avanço da regulamentação federal.
A ideia é simples: trocar um imposto mais alto por um volume maior de arrecadação, atraindo empresas do setor para operar com sede na capital mineira. A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é de uma renúncia inicial de apenas R$ 11 mil em 2025, valor considerado irrelevante frente à projeção de até R$ 2,8 milhões em arrecadação já no primeiro ano com a chegada de novas empresas.
“Com o avanço da regulamentação nacional, várias operadoras estão buscando se estabelecer no Brasil. Queremos que BH esteja preparada para recebê-las”, afirma nota da Prefeitura.
Mercado aquecido e disputa entre cidades
Segundo o Executivo municipal, seis empresas já demonstraram interesse formal em operar na cidade, caso a medida seja aprovada. A iniciativa segue os passos de municípios como São Paulo, Barueri e Porto Alegre, que adotaram políticas fiscais semelhantes para seduzir empresas de apostas.
Além da arrecadação, a chegada das bets deve movimentar empregos, investimentos em tecnologia e ações de marketing esportivo na região.
“A redução da alíquota para 2% configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor e mitigar o risco de perda de oportunidades para outras localidades”, diz o texto do PL.
Aposta fiscal ou jogada arriscada?
Embora a proposta prometa ganhos futuros, a decisão divide opiniões. Críticos alertam para o impacto simbólico de incentivar um setor que ainda sofre resistência em parte da opinião pública, mesmo sendo legal e regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Por outro lado, especialistas em tributação municipal destacam que, sem incentivos fiscais, a maioria dessas empresas opta por municípios com alíquotas mínimas ou mesmo por estruturas no exterior, deixando os cofres de BH de mãos vazias.
Caminho até a aprovação
O projeto de lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Se aprovado, entrará em vigor ainda em 2025, permitindo que Belo Horizonte participe de forma competitiva do novo cenário nacional das apostas reguladas.
A movimentação reforça a tendência de municipalização da concorrência fiscal no setor de iGaming, que se tornou um dos mercados mais dinâmicos e promissores do país após a entrada em vigor da regulamentação federal em janeiro deste ano.
