O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a se posicionar publicamente a favor do aumento de impostos sobre as casas de apostas online que operam no Brasil. A proposta, enviada por meio de Medida Provisória (MP), prevê que a tributação do setor suba de 12% para 18%, com início da nova alíquota previsto para outubro de 2025.
Durante entrevista ao portal Metrópoles, Haddad criticou a forma como o setor foi tratado em administrações anteriores, especialmente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, teria concedido isenções injustificadas às operadoras de apostas.
“Combatemos os privilégios das bets. O governo anterior tratou essas empresas como se fossem Santas Casas de Misericórdia. Não cobraram um centavo durante quatro anos”, afirmou o ministro.
Nova taxação busca elevar arrecadação e cobrir déficit fiscal
A proposta do governo faz parte de uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, estimado em mais de R$ 20 bilhões até o fim do ano. A taxação mais alta sobre as apostas surge como alternativa após o Congresso Nacional derrubar, em junho, o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A nova MP que inclui as bets é uma tentativa de equilibrar as contas públicas sem recorrer a empréstimos ou cortes de gastos sociais. Contudo, a medida já encontra resistência dentro do Congresso e entre representantes da indústria de jogos, que alegam falta de previsibilidade e mudança abrupta das regras.
Oposição contesta constitucionalidade da MP e aumento do IOF
Do lado oposto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o governo por desrespeitar o princípio da anualidade tributária, ao propor aumentos sem a devida antecedência prevista no Código Tributário Nacional.
“Você não pode simplesmente criar uma nova alíquota e aplicá-la de imediato. O aumento de 300% no IOF, por exemplo, inviabilizou empréstimos de pequenas empresas”, afirmou o parlamentar.
Apesar do recuo em relação ao IOF, a proposta de tributar mais pesadamente as apostas continua em debate, sendo vista por muitos como uma forma de “recompor” a arrecadação perdida com o recuo do imposto financeiro.
