Seis meses após a estreia oficial do mercado de apostas reguladas no Brasil, o clima que era de otimismo entre operadores internacionais virou incerteza. O motivo? Uma reviravolta nas regras do jogo: o governo decidiu, sem aviso prévio, aumentar a alíquota de imposto de 12% para 18%.
A mudança, segundo Eduardo Ludmer, diretor jurídico da BetMGM no Brasil, pode afetar profundamente os planos de diversas empresas que investiram pesado para entrar no país.
“Você monta um plano de negócios com base em uma estrutura definida, paga R$ 30 milhões por uma licença e, do nada, o governo muda tudo. Isso quebra a confiança e o planejamento”, afirmou Ludmer durante um painel no evento iGB L!VE, realizado em Londres.
De entusiasmo à cautela: o tom muda no setor
O painel que reuniu especialistas e representantes do setor expôs um novo sentimento no ar. O Brasil, que vinha sendo tratado como a próxima grande fronteira das apostas esportivas online, agora levanta dúvidas estratégicas entre os players.
Pedro Lucas, da Super Afiliados, foi direto ao ponto: “Há movimentos políticos tentando limitar o marketing de afiliados. Isso não é detalhe, é uma ameaça real. Sem afiliados, o mercado não cresce.” Para ele, o cenário exige uma reação unificada: “Ou o setor se organiza, ou enfraquece sozinho.”
Já Ed Birkin, da H2 Gambling Capital, destacou que o potencial do Brasil continua intacto, mas que a falta de estabilidade regulatória pode atrasar (ou até afastar) investimentos de longo prazo.
Medida Provisória surpreende e impõe revisão de planos
A alteração tributária anunciada por meio de Medida Provisória pegou as empresas de surpresa. A justificativa do governo foi o esforço para cobrir o rombo de R$ 20 bilhões deixado pela tentativa frustrada de elevar o IOF. Agora, as apostas online entraram no radar como fonte de arrecadação emergencial.
A nova taxa de 18% incidirá sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita real das casas após o pagamento dos prêmios aos apostadores. Para Ludmer, a falta de previsibilidade no ambiente regulatório pode tornar o país menos atrativo: “Muitos estão reavaliando se vale a pena seguir investindo.”
Licenças temporárias e falta de controle: outra pedra no caminho
Outro ponto criticado no evento foi a liberação de licenças provisórias, que abriram espaço para empresas que não seguiram o mesmo rigor técnico das primeiras licenciadas. “Como se planejar estrategicamente em um cenário em que as regras mudam de última hora e o controle se flexibiliza?”, questionou Ludmer.
Estima-se que o mercado brasileiro de apostas movimente mais de US$ 12 bilhões por ano, mas ainda entre 30% a 50% desse volume ocorre em plataformas não regulamentadas. Isso indica um desafio duplo: manter a atratividade para operadores legais e, ao mesmo tempo, combater o mercado cinza.
A pressão política e as mudanças constantes podem minar o avanço das empresas sérias. Para o setor prosperar, será preciso mais diálogo entre governo, operadores e entidades civis.
