O avanço da regulamentação das apostas esportivas no Brasil chega a um novo capítulo no próximo mês. A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados agendou para o dia 27 de agosto, em Brasília, uma audiência pública dedicada à publicidade no setor de jogos online.
O objetivo do encontro é discutir a criação de normas claras para anúncios, patrocínios esportivos e ações promocionais realizadas por casas de apostas e plataformas de jogos.
Nomes confirmados no debate
A audiência contará com a presença de nomes importantes ligados ao setor de apostas e saúde pública:
Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)
Tiago Horta Barbosa, responsável pela área de integridade da Genius Sports na América Latina
Hermano Tavares, coordenador do PRO-AMJO (Programa Ambulatorial do Jogo) do Hospital das Clínicas da USP
Guilherme Malaquias, médico e fundador do Instituto Moderação
Também foram convidados Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte.
Entidades que devem participar
A Subcomissão ainda aguarda confirmação de instituições relevantes para o debate, como:
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
Aigaming (Associação Internacional de Gaming)
Sportradar
Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)
Liga Forte União (LFU)
Ministério da Saúde
Projeto sobre ludopatia avança na Câmara
A movimentação em torno do tema também se intensificou em outras comissões da Casa. Foi aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social o PL 4583/24, que propõe atendimento gratuito no SUS para pessoas com transtorno de jogo (ludopatia).
A proposta, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui diretrizes para uso de parte da arrecadação das apostas em ações de saúde pública e acolhimento familiar.
