O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) intensificou as articulações no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da Medida Provisória (MP) que altera a tributação das empresas do setor de apostas esportivas e iGaming no Brasil. A proposta eleva a alíquota atual de 12% para 18%, representando um aumento de 50% no imposto cobrado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é apresentar o relatório da MP já na terça-feira (16), mesmo diante de outras pautas prioritárias em Brasília, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Zarattini afirmou que a medida busca corrigir distorções na arrecadação e deve ter validade até o final de outubro deste ano.
Impacto fiscal e estrutura tributária atual
A MP propõe uma nova estrutura de impostos que pode levar a uma carga fiscal efetiva de até 26% sobre a receita bruta das empresas, somando-se os 12% da Gaming Tax e os 9,25% de PIS/COFINS. Além disso, empresas do setor ainda precisam lidar com a tributação sobre lucro, impostos seletivos e a taxa de outorga anual de até R$ 30 milhões.
Especialistas do setor alertam que a estrutura tributária proposta não leva em conta as especificidades do mercado de apostas e que o impacto mensal para cada empresa pode ultrapassar R$ 3 bilhões em tributos somados.
Setor alerta para avanço do mercado ilegal
Representantes de empresas e especialistas do setor demonstraram preocupação com as possíveis consequências do aumento da carga tributária. Um dos principais riscos apontados é o crescimento do mercado ilegal de apostas, que atualmente representa mais de 50% do mercado brasileiro, com empresas não licenciadas operando livremente.
O receio é que o aumento dos impostos acabe dificultando ainda mais a competitividade das empresas legalizadas, tornando o ambiente mais propício ao avanço de plataformas não regulamentadas. Estimativas apontam que o governo pode deixar de arrecadar até R$ 40 bilhões com a migração de apostadores e operadores para o mercado clandestino.
Discussões devem seguir nas próximas semanas
Com o calendário legislativo apertado, a expectativa é que a proposta avance nas comissões nas próximas semanas. O setor acompanha de perto as movimentações no Congresso, na esperança de que ajustes possam ser feitos para tornar a nova tributação mais equilibrada e sustentável.
