A FlaBet, casa de apostas associada ao Flamengo e operada pela Pixbet, foi flagrada oferecendo apostas sobre quem será o próximo papa da Igreja Católica. Essa prática contraria a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no país.
De acordo com o artigo 3º da lei, as apostas no Brasil só podem envolver eventos reais relacionados a competições esportivas e jogos online licenciados. A inclusão de apostas sobre o conclave papal, bem como eleições políticas no Canadá, também encontradas na plataforma, configura uma infração.
Como funcionavam as apostas irregulares na FlaBet
Dentro de uma seção chamada “competições políticas”, o site da FlaBet oferecia odds para diversos candidatos ao papado.
Entre os destaques:
Pietro Parolin, cardeal italiano, era o favorito, com promessa de pagamento triplo em caso de vitória.
Péter Erdö, da Hungria, pagaria nove vezes o valor apostado.
Outros "papáveis" chegavam a prometer até 35 vezes o valor da aposta.
Apostas para eleição do novo Papa na Flabet
Ministério da Fazenda age rapidamente
Após ser informado sobre o caso, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), declarou que já havia identificado o problema e aberto um processo de fiscalização.
A pasta confirmou que notificará a empresa para retirar todos os mercados não autorizados de seu site, reforçando que apenas eventos esportivos podem ser utilizados como base para apostas legais no país.
Em nota oficial, a SPA afirmou:
"Somente apostas em eventos esportivos e jogos online estão autorizadas no âmbito das apostas de quota fixa."
Segundo o Art. 41 da Lei nº 14.790/2023, empresas que descumprirem as regras podem ser penalizadas com:
Advertência formal
Multa de até R$ 2 bilhões
Cassação da licença de operação concedida pelo governo federal
Essas sanções evidenciam o rigor com que o novo marco regulatório trata desvios no setor de apostas, principalmente para proteger o ambiente legal recém-estabelecido no Brasil.
Pixbet reconhece o erro e remove as apostas
Procurada pela Games Magazine Brasil, a Pixbet reconheceu o erro, alegando que a disponibilização das apostas se deu por um “erro operacional no provedor internacional de mercados”.
A empresa reforçou que:
O provedor é certificado e autorizado no Brasil.
A exposição dos mercados políticos foi "involuntária" e não reflete a política de compliance da empresa.
As apostas irregulares foram removidas assim que o erro foi detectado.
A FlaBet, operada pela Pixbet Soluções Tecnológicas, é o resultado da parceria milionária entre Pixbet e Flamengo: um contrato de R$ 470 milhões por quatro anos, vigente até 2027.
Desde a regulamentação em janeiro de 2025, o mercado de apostas brasileiro vem sendo intensamente fiscalizado. A legislação visa:
Prevenir apostas em eventos políticos, eleições, reality shows e eventos religiosos, considerados de alto risco para manipulação.
Garantir maior proteção ao consumidor e segurança jurídica para o mercado.
Combater fraudes e lavagem de dinheiro.
O modelo brasileiro de regulação, inspirado em práticas de países como Reino Unido e Espanha, é bastante claro ao proibir apostas fora do escopo esportivo. Inclusive, o Ministério da Fazenda já realizou bloqueios de sites e fiscalizações para empresas que tentaram burlar essas regras.
Fonte: Games Magazine Brasil
