O Google anunciou, nesta quarta-feira (18), uma atualização significativa em sua política para aplicativos na Play Store brasileira: agora está autorizada a presença de apps de apostas, jogos de azar e fantasy games, desde que os operadores possuam licença válida emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A mudança era aguardada por casas de apostas e entidades do setor, que nas últimas semanas intensificaram o diálogo com o governo federal. O principal argumento era que a liberação dos aplicativos oficiais funcionaria como um importante freio ao crescimento do mercado ilegal, além de oferecer um ambiente digital mais seguro aos usuários brasileiros.
O que muda na prática?
Até então, apenas aplicativos de loterias da Caixa Econômica Federal e apostas em corridas de cavalos eram permitidos. As casas de apostas esportivas operavam no Brasil via download direto em seus sites, prática que gerava desconfiança e insegurança entre os usuários menos experientes, especialmente por abrir brechas para apps falsos e com malware.
Agora, com a nova política do Google, as operadoras de apostas esportivas fixas, fantasy games e loterias poderão disponibilizar seus apps diretamente na Play Store, desde que estejam licenciadas no Brasil e sigam exigências técnicas específicas:
Link funcional entre o site da operadora e a loja virtual
Processo formal de aprovação junto ao Google
Apresentação de documentação da licença brasileira
Transparência sobre meios de pagamento e avisos de Jogo Responsável
O movimento aproxima o Brasil de mercados maduros
A liberação dos apps marca um passo importante na normalização do setor digital de apostas no Brasil, algo que já é realidade em países como o Reino Unido e os Estados Unidos, onde as principais casas de apostas estão plenamente integradas às lojas virtuais e aos ecossistemas mobile.
No Reino Unido, por exemplo, apps de apostas como Bet365, William Hill e Paddy Power estão disponíveis nas lojas da Apple e do Google, com rígido controle de idade e exigência de verificação de identidade. O país tem um dos mercados mais maduros do mundo e um sistema regulatório ativo através da UK Gambling Commission.
Já nos Estados Unidos, embora a regulação seja estadual, mais de 30 estados já liberaram as apostas esportivas online. Aplicativos como FanDuel, DraftKings e BetMGM não apenas estão nas lojas, mas movimentam bilhões de dólares, com integração a plataformas esportivas e até transmissões ao vivo. Em estados como Nova York, onde as regras são mais rigorosas, há restrições sobre publicidade e localização de usuários, mas os apps são vistos como essenciais para o funcionamento legal da atividade.
Combate ao mercado ilegal
Um dos principais benefícios esperados no Brasil com essa mudança é a redução do impacto dos operadores clandestinos. É estimado que milhares de sites ilegais ainda estejam ativos, oferecendo odds sem controle, bônus agressivos e sem qualquer compromisso com o jogo responsável.
A presença dos apps oficiais nas lojas como Google Play e, futuramente, App Store, facilita a vida do apostador e ajuda o governo a fortalecer a fiscalização do setor. Além disso, cria novas possibilidades de arrecadação tributária, já que os apps serão vinculados a empresas autorizadas que recolhem impostos no país.
Próximos passos
Com a liberação na Google Play, espera-se que a Apple siga um caminho semelhante, embora a empresa mantenha políticas mais rígidas para apps de jogos de azar em alguns mercados. A expectativa é de que, com o avanço da regulamentação no Brasil, tanto Android quanto iOS passem a contar com um ecossistema oficial de apostas esportivas, reduzindo riscos e promovendo práticas seguras.
A mudança também pode impulsionar a inovação dentro do setor, com aplicativos oferecendo recursos mais sofisticados como notificações em tempo real, cash out via app, personalização de odds e até streaming de jogos, experiências que, até então, ficavam limitadas ao navegador.
