A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) iniciou o fim de semana com um anúncio impactante: suspendeu 11 empresas de apostas e seus respectivos 29 sites autorizados por descumprirem a obrigação de enviar o relatório de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme determina a Portaria SPA/MF nº 722/2024.
No entanto, entre sexta-feira (30/5) e segunda-feira (2/6), o cenário mudou rapidamente. Sete das 11 empresas conseguiram reverter a suspensão, seja por meio da regularização da documentação, seja por decisões judiciais favoráveis. Com isso, restam apenas quatro operadoras ainda suspensas.
Empresas suspensas no momento:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
A expectativa é que, ainda nesta segunda-feira, a maioria dessas operadoras também resolva suas pendências, encerrando os efeitos das suspensões cautelares.
Falta de relatório pode gerar multa diária de R$ 40 mil
A medida da SPA tem caráter preventivo e visa proteger a segurança dos apostadores, evitar lavagem de dinheiro e garantir a correta arrecadação de tributos. O artigo 8º da Portaria 722 estabelece que as operadoras devem apresentar o relatório de avaliação de segurança até 90 dias após a autorização para operar.
Caso o descumprimento persista, a SPA pode instaurar processo sancionador, com previsão de multa diária de R$ 40 mil até a regularização.
O caso PixBet: liminar evita nova suspensão
A PixBet, que opera os domínios pix.bet.br, fla.bet.br e betdasorte.bet.br, também foi incluída na lista de suspensões inicialmente. No entanto, tal como já havia feito em abril, a operadora entrou com pedido na Justiça Federal do Distrito Federal e, no sábado (31), obteve decisão liminar favorável.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 3ª Vara Federal Cível, acatou a tese da defesa de que há ambiguidade no início da contagem do prazo de 90 dias, não sendo claro se ele começa com a autorização provisória ou definitiva da empresa. O magistrado também considerou o risco de prejuízos imediatos, já que a PixBet patrocinava uma partida do Campeonato Brasileiro no domingo (1º).
Além da PixBet, outras duas empresas — EA Entretenimento e Bet.Bet Soluções Tecnológicas — entregaram os relatórios exigidos dentro do fim de semana e foram removidas da lista de suspensões pela SPA.
