A Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, obteve uma liminar da Justiça Federal que suspende os efeitos da Portaria nº 787/2025 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A decisão permite que a empresa retome suas operações no Brasil e que o Flamengo continue exibindo a marca "FlaBet" em seu uniforme, conforme ocorreu na partida contra o Grêmio pelo Campeonato Brasileiro.
Entenda o caso
A Portaria nº 787/2025, publicada em 11 de abril, suspendeu provisoriamente a autorização de quatro casas de apostas, incluindo a Pixbet, por suposto descumprimento de prazos na entrega de certificados técnicos exigidos para a operação legal no país. A Pixbet argumentou que entregou três dos quatro certificados em fevereiro e o último, referente à integração do sistema, em 10 de abril, antes da suspensão ser oficializada, embora fora do prazo estipulado inicialmente.
O juiz Anderson Santos da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu a liminar no dia 12 de abril, entendendo que a finalidade da portaria é garantir a segurança técnica das operações e não aplicar punições desproporcionais por atrasos. A decisão considerou ainda o impacto econômico imediato da suspensão, especialmente no contrato de patrocínio com o Flamengo, avaliado em R$ 470 milhões até 2027.
Impacto no Flamengo
Com a liminar, o Flamengo pôde manter a marca "FlaBet" em sua camisa na partida contra o Grêmio, realizada em 13 de abril, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. O contrato entre o clube e a Pixbet, firmado em 2024, é o maior patrocínio máster da história do Flamengo, com valores que aumentam progressivamente: R$ 105 milhões em 2024, R$ 115 milhões em 2025 e R$ 125 milhões em 2026 e 2027.
Além disso, a marca "FlaBet" é uma iniciativa licenciada oficialmente pelo Flamengo, aprovada pelo Conselho Deliberativo do clube em agosto de 2024. O projeto prevê um faturamento mínimo de R$ 82,5 milhões extras ao clube até 2027, com possibilidade de valores adicionais dependendo do desempenho da plataforma.
A liminar tem efeito imediato, mas a situação ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça. A Pixbet segue aguardando a análise final da SPA sobre a regularização de sua autorização para operar no Brasil. Enquanto isso, a empresa continua suas atividades normalmente, e o Flamengo mantém o patrocínio em vigor.
