O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu publicamente nesta segunda-feira (12) a aprovação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil. Segundo ele, a medida pode ser um importante vetor de crescimento para o turismo nacional e ajudar a movimentar a economia por meio da geração de empregos e arrecadação de tributos.
“Como órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil”, declarou Sabino à imprensa.
PL dos Cassinos já passou por comissões e aguarda votação no Senado
O Projeto de Lei que regulamenta a operação de cassinos, bingos e outros jogos de aposta já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024. Em dezembro do mesmo ano, chegou a ser pautado para votação em plenário, mas foi retirado da ordem do dia.
Agora, o projeto aguarda nova data para deliberação e, segundo o ministro, há expectativa de votação ainda no primeiro semestre de 2025.
Sabino também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou positivamente quanto à sanção do texto, caso ele seja aprovado pelo Congresso.
Debate no Congresso segue dividido
O PL tem como principais metas:
Regularizar a exploração de jogos de apostas no Brasil
Atrair investimentos privados, inclusive internacionais
Fomentar o turismo em regiões estratégicas
Ampliar a arrecadação de impostos
Gerar milhares de empregos diretos e indiretos
Com a legalização, o país poderia seguir modelos já adotados em países como Estados Unidos, Portugal, Uruguai e Argentina, onde cassinos são regulamentados e contribuem de forma significativa para o turismo e os cofres públicos.
Apesar do apoio do Ministério do Turismo e de outros setores do governo, o projeto ainda enfrenta resistência em parte do Senado e de setores da sociedade civil, que apontam riscos associados à legalização, como:
Potencial aumento do vício em jogos (ludopatia)
Possíveis vínculos com lavagem de dinheiro
Impactos sociais nas camadas mais vulneráveis
Ainda assim, defensores do PL argumentam que a proibição atual só favorece a clandestinidade, enquanto a legalização permitiria controle, fiscalização e destinação clara dos recursos arrecadados.
