Em vez de combater, a nova estratégia da Prefeitura de Belo Horizonte é atrair o CNPJ das casas de apostas para dentro do município. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) defendeu publicamente a proposta que reduz o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado dessas empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação da capital mineira.
“Essas empresas já existem e estão instaladas em algum lugar. O que queremos não é trazer casas de apostas para BH, e sim a receita gerada pelo CNPJ delas”, explicou o prefeito.
Redução de 5% para 2% pode tornar BH mais competitiva
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal em 24 de julho e propõe reduzir a alíquota do ISS de 5% para 2% para empresas do setor de apostas esportivas e jogos online. A medida é justificada como uma resposta à concorrência fiscal entre cidades brasileiras.
Damião argumenta que a arrecadação extra poderia ser direcionada para áreas como educação, saúde e segurança pública.
“Não se trata de incentivar apostas, mas sim de capturar parte da arrecadação que hoje vai para outras cidades mais flexíveis”, afirmou.
Pedido de explicações e audiência pública
Apesar da proposta, o debate promete ser quente. O vereador Wagner Ferreira (PV) já apresentou 25 pedidos de informação a diferentes secretarias municipais, buscando esclarecer:
Se há contratos entre a prefeitura e empresas de apostas;
Se existem campanhas públicas sobre os riscos do vício em jogos;
E se eventos patrocinados por casas de apostas têm apoio institucional do município.
Paralelamente, uma audiência pública foi agendada para o dia 26 de agosto, às 10h, na Câmara Municipal. A reunião será conduzida pela Comissão de Saúde e Saneamento e será aberta à população, podendo ser acompanhada presencialmente ou online, pelo canal da CMBH no YouTube.
