Projeto de lei quer aumentar idade mínima para apostas no Brasil
O cenário das apostas esportivas pode mudar novamente no Brasil. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 3754/2025, que propõe elevar de 18 para 21 anos a idade mínima para participar de apostas de quota fixa no país.
Essa é, sem dúvida, a medida mais impactante do projeto, que também prevê limites de gastos, restrições severas à publicidade e proibição de patrocínios em eventos públicos. A proposta deve ser analisada pelo Senado ainda neste segundo semestre de 2025.
O que diz o projeto?
Entre os principais pontos do PL 3754/2025, estão:
Idade mínima aumentada para 21 anos para realizar apostas em plataformas regulamentadas.
Gasto mensal máximo limitado a um salário mínimo por apostador.
Ministério da Fazenda poderá definir também limites diários e semanais de gastos com apostas.
Proibição de publicidade entre 6h e 22h, em qualquer meio de comunicação, incluindo internet.
Veto total à propaganda direcionada a menores de 21 anos.
Fim do patrocínio por casas de apostas em eventos culturais, esportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços públicos – sejam eles financiados com verba pública ou não.
O objetivo do senador, segundo o próprio texto do projeto, é claro: evitar o superendividamento da população e combater o vício em jogos.
Impacto nas casas de apostas e nos eventos esportivos
Caso o projeto avance, o impacto será grande em todo o setor. Atualmente, casas de apostas patrocinam clubes da Série A, campeonatos regionais, eventos de eSports, festivais culturais e até transmissões ao vivo.
Com as novas regras propostas:
A exibição de marcas de apostas em uniformes, estádios ou transmissões de eventos abertos ao público seria proibida;
As ações de marketing digital e parcerias com influenciadores também teriam de ser revistas, já que não poderiam circular no horário das 6h às 22h;
Haveria um controle mais rígido de gastos individuais, com travas mensais e semanais autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Câmara dos Deputados também discute o tema
Enquanto o Senado se prepara para analisar o PL, a Câmara dos Deputados também avança na discussão sobre o setor. A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas convocou uma audiência pública para o dia 27 de agosto, em Brasília.
O foco do encontro será justamente a regulamentação da publicidade de apostas, incluindo o patrocínio de eventos e entidades esportivas. A expectativa é de que o debate reforce a necessidade de equilíbrio entre liberdade comercial e proteção ao consumidor.
