O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (8) um dos projetos mais polêmicos da pauta legislativa recente: o PL 2.234/2022, que propõe a liberação de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e o tradicional jogo do bicho em todo o território nacional.
O projeto, que tramita há anos, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Desde então, enfrenta resistência de setores conservadores e religiosos, mas também encontra apoio firme de parlamentares que defendem a regulamentação do setor como alternativa de arrecadação e formalização da economia do jogo.
A votação será comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que incluiu o tema na agenda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Uma mudança com potencial bilionário
Segundo o relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), a regulamentação dos jogos pode gerar milhares de empregos formais, criar um mercado bilionário sob fiscalização do Estado e contribuir com o combate ao jogo ilegal, ainda dominante no país.
“O que temos hoje é uma realidade paralela. O jogo está em toda parte, mas sem arrecadação de impostos, sem controle e muitas vezes sob influência do crime organizado”, disse Irajá em sessão recente.
Ele também citou uma pesquisa do DataSenado para justificar o avanço do projeto:
“Sete em cada dez brasileiros acreditam que a proibição atual não ajuda a reduzir a oferta de jogos ilegais”.
Divisões no plenário
A expectativa é de uma votação acirrada. Parte dos senadores promete obstruir a pauta, citando riscos de vício, lavagem de dinheiro e impactos negativos para famílias vulneráveis. Já os defensores do PL argumentam que a proibição só alimenta a clandestinidade e impede o Brasil de regular um setor que já movimenta bilhões informalmente.
Para o senador Wilder Morais (PL-GO), favorável ao texto, “o Brasil está atrasado. Outros países regulamentaram, arrecadam e protegem o consumidor. Aqui, preferimos fechar os olhos para o problema”.
O que vem pela frente?
Caso o projeto seja aprovado no plenário do Senado, ainda precisará passar por análise da Câmara dos Deputados, onde também divide opiniões. Se virar lei, o Brasil poderá ver, pela primeira vez desde 1946, a instalação legal de cassinos integrados a resorts, casas de bingo e a liberação oficial do jogo do bicho.
Enquanto isso, setores como o de apostas esportivas online, já regulamentado, observam de perto o desdobramento. A entrada dos jogos físicos pode reconfigurar o mercado de apostas no país, misturando o digital ao presencial e expandindo ainda mais o universo do entretenimento com apostas no Brasil.
