A legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil ganhou força no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que vai pautar a urgência e a votação do PL 2234/22 antes do recesso parlamentar de julho. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, pode ir direto à sanção presidencial se aprovada pelos senadores.
Segundo apuração de bastidores, o Palácio do Planalto sinalizou positivamente à tramitação, indicando que não colocará obstáculos à aprovação. Uma pesquisa interna do governo revelou que boa parte da população vê com bons olhos a legalização dos jogos de azar, fortalecendo o clima favorável ao avanço do projeto.
Proposta cria modelo restrito e fiscalizado
O projeto de lei, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), institui regras rigorosas para a operação dos jogos. Cassinos físicos só poderão funcionar dentro de resorts e haverá limite de unidades por estado: um por unidade federativa, com exceção de São Paulo, Minas, Rio, Bahia e Amazonas, que poderão ter até três, considerando sua extensão territorial.
Jogos online seguem de fora, e os apostadores não poderão pagar com Pix ou dinheiro vivo, apenas com cartão de crédito. A ideia é garantir rastreabilidade e reduzir riscos como evasão fiscal e envolvimento de menores.
Além disso, o funcionamento do jogo do bicho também será regulamentado, mas exigirá outorga oficial do governo federal.
Expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões e gerar 1 milhão de empregos
Entre os principais argumentos em defesa do projeto está a projeção de arrecadação de até R$ 20 bilhões por ano em impostos e a criação estimada de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. O governo e senadores favoráveis ao texto também defendem que a legalização atrairá investimento estrangeiro e fortalecerá o turismo nacional.
Segundo o senador Irajá, que é um dos principais articuladores do texto, a proposta busca implementar um modelo controlado e transparente:
“Queremos aprovar um marco regulatório moderno, com exigências de compliance e fiscalização rigorosa, que incentive o turismo, movimente a economia e garanta a segurança do apostador”, afirmou.
O senador já participou de vários eventos internacionais ligados ao setor, incluindo conferências em Portugal, EUA e Malta. Os encontros foram organizados pela empresa britânica SBC Events, referência no setor de gaming e apostas esportivas.
Críticas e preocupações com lavagem de dinheiro
Apesar do apoio político crescente, criminalistas e juristas alertam para os riscos da proposta. Um dos principais pontos de crítica é a possível ampliação da lavagem de dinheiro e dos impactos sociais causados pela legalização ampla de jogos de azar.
“A medida pode abrir portas para a ruína de famílias e facilitar atividades criminosas, como a lavagem de capitais”, disse o criminalista Sérgio Rosenthal, especialista em Direito Penal e crimes financeiros.
A discussão chega ao plenário em um momento de forte debate nacional sobre os efeitos da indústria dos jogos, especialmente após a CPI das Bets trazer à tona preocupações sobre regulação, vício e publicidade nociva.
