A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets marcou para esta quinta-feira (12), às 9h da manhã, a votação do relatório final elaborado pela senadora Soraya Thronicke. Após um pedido de vistas adiar a análise na última sessão, a expectativa é de que os parlamentares agora decidam sobre um conjunto robusto de propostas que podem redefinir completamente o cenário das apostas no Brasil.
Proibição de cassinos online, cadastro nacional e mais
O texto, com 541 páginas, reúne 20 medidas que buscam frear a expansão desordenada dos jogos online no país. Entre elas, está a proibição total dos cassinos virtuais, restrições severas à publicidade e um maior controle estatal sobre a atividade das casas de apostas, incluindo mudanças na regulação da publicidade digital, maior transparência e criação de cadastros e plataformas de monitoramento.
Entre os pontos principais do relatório estão:
Fim das promoções e programas de fidelidade em casas de apostas;
Bloqueio de plataformas ilegais com ajuda da Anatel;
Criação de um cadastro nacional de apostadores;
Criminalização de operadores e pagamentos não autorizados;
Reajuste anual das taxas de outorga pagas pelas empresas.
O relatório também recomenda indiciamentos de figuras públicas, como as influenciadoras Deolane Bezerra e Virgínia Fonseca, além de empresários e empresas ligadas ao setor.
Tempo curto para aprovação
A CPI está com prazo final para encerramento no dia 14 de junho. Caso o texto não seja votado até essa data, a comissão será finalizada sem qualquer recomendação oficial, o que acirra os ânimos nos bastidores do Senado.
O senador Ângelo Coronel, relator da Lei 14.790/2023, pediu tempo para analisar o conteúdo apresentado por Soraya. Agora, com o prazo se esgotando, os parlamentares precisam tomar uma decisão definitiva sobre as propostas.
Além das medidas imediatas, a relatora apresentou 17 projetos de lei complementares, abordando temas como limites de horário para apostas, bloqueio de incentivos fiscais e obrigações educativas para os operadores. A ideia é criar um novo marco legal que fortaleça a proteção ao consumidor, especialmente frente a riscos como o vício em jogos e o superendividamento.
O resultado da votação de quinta-feira será crucial para o futuro das apostas esportivas no país e pode abrir caminho para uma nova rodada de debates legislativos nos próximos meses.
