A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, criada para investigar irregularidades no mercado de apostas online no Brasil, se prepara para votar nesta terça-feira (10) o relatório final produzido pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião está marcada para as 10h.
Desde sua instalação em novembro de 2024, a CPI realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, incluindo representantes do governo federal, influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete depoimentos foram obrigatórios (convocatórios), mas outros seis convocados não compareceram.
O relatório final deve propor mudanças na legislação e poderá recomendar indiciamentos de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em práticas ilegais. Nestes casos, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal para análise e possível abertura de investigações.
Foco na publicidade com influenciadores
Durante os trabalhos, um dos temas centrais da CPI foi a publicidade feita por influenciadores digitais a favor das casas de apostas. Soraya Thronicke destacou em diversas ocasiões a importância de respeitar o Código de Defesa do Consumidor, além das regras do Conar e da Portaria 1.231/2024, que regula a propaganda do setor.
A senadora também questionou a legalidade da operação das apostas esportivas entre 2018 e 2025, período em que a Lei 13.756 permitia o mercado, mas a regulamentação oficial ainda não havia sido implementada.
Crimes sob investigação
A CPI investigou ainda suspeitas graves, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e ligação com organizações criminosas. O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), solicitou dados sigilosos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e recebeu 63 documentos oficiais até o início de junho.
A comissão também consultou informações das polícias federais e civis de estados como Pernambuco e o Distrito Federal.
Além dos aspectos legais e econômicos, a CPI das Bets também se dedicou a estudar os efeitos sociais das apostas. Especialistas em saúde mental e ex-viciados em jogos foram ouvidos para relatar o impacto dessas plataformas no bem-estar da população e no orçamento das famílias brasileiras.
Com o encerramento dos trabalhos, o relatório desta terça deve consolidar todas essas frentes de apuração e definir os próximos passos na tentativa de tornar o mercado de apostas mais seguro, transparente e responsável.
