O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que restringe a publicidade de casas de apostas esportivas e jogos online em diversas plataformas e espaços físicos. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), havia sido aprovada horas antes na Comissão de Esporte (CEsp) e foi incluída na pauta por meio de um pedido de urgência, contornando o envio à Comissão de Comunicação e Direito Digital, ainda não instalada.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal, e altera a Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil. A medida traz uma série de proibições e limitações à divulgação de apostas, especialmente envolvendo figuras públicas como atletas, influenciadores e artistas.
Fim da publicidade com atletas e influenciadores
Entre os principais pontos da proposta aprovada está a proibição do uso da imagem de atletas em atividade, ex-atletas com menos de cinco anos de aposentadoria, artistas e influenciadores digitais em campanhas de apostas. Também estão vetadas ações com árbitros, membros de comissões técnicas e autoridades públicas.
Outro destaque é a proibição da publicidade estática ou eletrônica em estádios, exceto nos casos em que a operadora for patrocinadora oficial do evento ou da equipe, ou detentora dos naming rights do local ou da competição.
O que fica proibido:
- Publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos
- Divulgação de odds dinâmicas em tempo real durante os jogos
- Uso de meios impressos para promoção das bets
- Anúncios com linguagem que sugira sucesso financeiro, investimento ou solução para dívidas
- Conteúdos com apelo infantojuvenil, animações ou personagens
- Patrocínios a árbitros ou suas equipes
- Conteúdo sexista, misógino ou discriminatório
- Mensagens promocionais enviadas sem consentimento do usuário
O que ainda será permitido:
- Publicidade em TV, redes sociais e internet entre 19h30 e 24h
- Publicidade em rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30
- Anúncios nos 15 minutos antes e após eventos esportivos ao vivo
- Divulgação em plataformas próprias dos operadores (sites e apps)
- Campanhas voltadas para usuários autenticados e maiores de 18 anos, com opção de desativar os anúncios
Reação do setor e dos clubes
Clubes de futebol divulgaram nota conjunta nesta terça-feira (27), classificando a proposta como uma “proibição disfarçada” e alertando para o risco de colapso financeiro no esporte brasileiro, já que grande parte das receitas atuais vem de parcerias com casas de apostas.
Já as associações do setor afirmam que a restrição pode prejudicar o ambiente regulado criado pelo governo federal e gerar vantagem competitiva para operadoras ilegais, que não estarão sujeitas às novas regras.
O texto aprovado prevê prazos de adaptação:
- 90 dias para que operadoras, artistas e canais de TV se adequem às novas regras
- 1 ano para que estádios e arenas ajustem suas propriedades publicitárias
Próximos passos
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões de mérito antes de ser votado em Plenário. Caso aprovado sem mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial.
