A CPI das Bets, instalada no Senado Federal para investigar irregularidades no mercado de apostas online no Brasil, ganhou mais 45 dias de funcionamento. A prorrogação foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão plenária realizada em 30 de abril, data que marcava o fim do prazo original da comissão.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), havia solicitado um prazo maior, de 130 dias, alegando o volume expressivo de dados a serem analisados. Mesmo com a concessão parcial, o novo cronograma permitirá que o relatório final seja entregue até meados de junho.
Volume de dados é considerado "alarmante"
Desde o início dos trabalhos, em 12 de novembro de 2024, a CPI:
Realizou 12 reuniões com depoimentos de envolvidos no setor
Aprovou 297 requerimentos
Recebeu 135 documentos, entre eles os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
Esses documentos incluem dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de apostas online e serão usados para investigar possíveis conexões com esquemas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras atividades criminosas.
A senadora Soraya Thronicke reforçou a gravidade do tema:
“Estamos lidando com mais de 3 mil bets que estão proporcionando a bancarrota de famílias, evasão de divisas e, infelizmente, até casos de suicídio.”
O que a CPI investiga?
A CPI das Bets foi criada para analisar:
Possíveis ligações entre casas de apostas e organizações criminosas
A utilização de influenciadores digitais em campanhas publicitárias que podem incentivar ludopatia
O impacto das apostas online na saúde financeira das famílias brasileiras
Além dos possíveis indiciamentos criminais, o relatório final também deve trazer propostas legislativas para o combate ao vício em jogos (ludopatia), ampliando as bases de proteção ao consumidor no ambiente digital.
Contexto: regulamentação recente e lacunas no controle
A CPI ocorre em meio ao processo de consolidação da Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil, em vigor desde janeiro de 2025. A lei prevê:
Licenciamento obrigatório via Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF)
Identificação obrigatória dos apostadores por CPF e reconhecimento facial
Restrições à publicidade direcionada a menores de idade
Mecanismos de prevenção ao superendividamento
Mesmo com avanços regulatórios, parlamentares afirmam que a fiscalização ainda é insuficiente, e o crescimento desordenado do setor exige respostas rápidas e firmes do Estado.
