Segundo dados da BigDataCorp, o Brasil já conta com 2.212 empresas registradas no CNAE 9200-3/99, que corresponde à atividade de exploração de jogos de azar e apostas online.
Apesar do número elevado, apenas 3,5% desses CNPJs — ou seja, cerca de 78 empresas — estão devidamente autorizados a operar, segundo informações atualizadas pelo Ministério da Fazenda até abril de 2025.
Esse crescimento chama atenção: o número de CNPJs ligados às apostas aumentou mais de 150% nos últimos três anos. Antes da pandemia, em fevereiro de 2020, havia apenas 96 empresas registradas. Em dezembro de 2021, esse número já havia saltado para 837, e hoje ultrapassa os 2 mil registros.
O que explica essa diferença entre CNPJs e autorizações?
De acordo com Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, essa diferença mostra o enorme apetite do mercado, tanto nacional quanto internacional, para explorar as oportunidades abertas pela regulamentação recente.
Para Rodrigues:
"O processo de licenciamento é lento, mas ele começa pela abertura de um CNPJ".
Além disso, uma estratégia comum no mercado é abrir CNPJs em preparação para operar no modelo white label — em que uma empresa autorizada “empresta” sua infraestrutura para marcas parceiras operarem sob sua licença, uma prática já consolidada em setores como fintechs e telecomunicações.
Os dados revelam algumas características interessantes:
Capital social total declarado: R$ 12 bilhões
Média de capital social por empresa: R$ 5 milhões
Distribuição geográfica:
64% do capital concentrado em empresas de São Paulo
Maior média de capital no Distrito Federal: R$ 19,1 milhões por empresa
Norte e Nordeste reúnem quase 40% dos registros de CNPJs ligados a apostas
Esse movimento forte nas regiões Norte e Nordeste é o dobro da média nacional de registros de empresas, indicando que o setor de apostas está se espalhando para além dos grandes centros.
Forte presença estrangeira no mercado
Outro ponto importante é o volume de CNPJs com sede declarada no exterior.
Esse número é três vezes maior do que a média geral de empresas estrangeiras no Brasil, demonstrando que operadoras internacionais continuam vendo o país como um mercado promissor — mesmo com a exigência de licença nacional para atuar de forma legalizada.
Essa situação levanta preocupações de autoridades reguladoras sobre a efetiva fiscalização das operações e a proteção dos consumidores contra práticas irregulares ou ilegais.
Desafios da regulamentação e riscos para o consumidor
A Lei 14.790/2023 foi criada para estabelecer regras claras para o mercado de apostas, exigindo:
Licença federal para operação (custo mínimo de R$ 30 milhões)
Operação sob domínio .bet.br
Identificação dos apostadores via CPF e reconhecimento facial
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao superendividamento
Apesar disso, a lentidão no processo de licenciamento e a abertura indiscriminada de CNPJs sem a devida autorização geram riscos de operação irregular, falta de garantias legais para apostadores e dificuldades de fiscalização.
Segundo especialistas, sem a devida autorização, essas empresas não podem ofertar legalmente apostas ao público, podendo enfrentar penalidades como multas milionárias ou até o fechamento compulsório.
O cenário atual deixa claro: o Brasil está vivendo uma explosão no interesse por apostas online, mas ainda enfrenta o desafio de organizar e regularizar esse crescimento.
Enquanto o número de registros cresce rapidamente, a estrutura de fiscalização precisa acompanhar, sob o risco de proliferação de sites e operações ilegais que coloquem os consumidores em situação vulnerável.
