A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou nesta quinta-feira (16) uma nova portaria que autoriza a PixBet a operar sob a marca GanheiBet, substituindo oficialmente a FlaBet, cuja autorização se encerrará em janeiro de 2030.
A decisão faz parte do processo de readequação de licenças e contratos dentro do marco regulatório brasileiro, que vem sendo ajustado para garantir mais transparência e padronização no setor de apostas esportivas e jogos online.
Reestruturação e continuidade das operações
Com a medida, a PixBet Soluções Tecnológicas Ltda. passa a administrar as operações antes vinculadas à FlaBet, mantendo o portfólio de apostas esportivas e jogos virtuais de forma contínua, sem impacto para os usuários.
A portaria reforça a exigência de que todas as operadoras sigam as normas da SPA, incluindo compliance financeiro, integridade de dados e práticas de jogo responsável. A nova licença tem validade até 15 de janeiro de 2030.
Expansão de operadoras licenciadas
Na mesma data, a SPA também publicou outra portaria (nº 3.235/2025), que concede autorização à Estadox Ltda. para explorar três novas plataformas de apostas no país: Tropino, B2E e 55W.
Esses sites estão habilitados a oferecer apostas esportivas e jogos de cassino online, tanto em formato físico quanto virtual, ampliando a presença de operadores legalizados no Brasil.
Com essas novas liberações, o país chega a 79 empresas oficialmente autorizadas a operar, totalizando 185 sites de apostas ativas dentro do ecossistema regulado.
Mercado segue em consolidação
Desde o início da regulamentação em janeiro de 2025, o Ministério da Fazenda vem adotando uma política de atualização contínua das licenças, priorizando empresas com histórico de conformidade e estrutura financeira sólida.
Especialistas destacam que a transição da FlaBet para a GanheiBet sob gestão da PixBet demonstra maturidade regulatória e fortalece o ambiente competitivo do mercado nacional.
A SPA reforçou que continuará monitorando todas as operadoras autorizadas, com foco em segurança, rastreabilidade e prevenção à lavagem de dinheiro, pilares essenciais para a consolidação do setor.
