O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as principais empresas do setor de apostas online no Brasil, divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota pública manifestando “veemente indignação” com a proposta do governo federal de elevar a tributação sobre as bets.
Segundo o IBJR, o aumento da alíquota, atualmente em 12%, “é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”.
Em seu site, o instituto destacou que, no início de 2025, cada operadora licenciada pagou R$ 30 milhões pela outorga de cinco anos, somando mais de R$ 2,3 bilhões arrecadados apenas com essa etapa inicial de regularização. O planejamento financeiro de todo o setor, segundo a nota, foi estruturado com base na alíquota vigente e uma mudança repentina colocaria em risco o equilíbrio dos contratos firmados com o governo.
Ameaça ao mercado legal e à arrecadação
A entidade prevê efeitos contrários ao pretendido com a medida: “O aumento de impostos não resolve o problema estrutural da arrecadação do governo. Pelo contrário, incentiva o avanço do mercado ilegal, que já representa cerca de 50% das apostas feitas no país, podendo chegar a 60% e causar uma perda de mais de R$ 2 bilhões por ano em receitas para o Estado”, argumenta o IBJR.
Caminho é combater a ilegalidade
Para o Instituto, o foco da política pública deveria estar no combate rigoroso aos operadores ilegais e na proteção dos consumidores. “O caminho para ampliar a arrecadação não é penalizar quem opera dentro da lei, mas sim fortalecer a regulação, garantir segurança jurídica e construir um ambiente de confiança”, completa.
O setor afirma que seguirá dialogando com o governo e com o Congresso Nacional. No entanto, caso não haja avanço nas negociações, o IBJR sinaliza que pode recorrer ao Judiciário para garantir a estabilidade do marco regulatório atual.
Quem é o IBJR
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável é a principal entidade dedicada à promoção de boas práticas no setor. Seus membros incluem as operadoras bet365, Betnacional, EstrelaBet, Betsson Group, BetMGM, BetBoom, Entain, Flutter, Kaizen Gaming, KTO, Novibet e Skill on Net, além de fornecedores e meios de pagamento como OKTO, Pay4Fun, Clever Advertising, GeoComply, Volta Pra Marcar, OneKey Payments e Better Collective.
