Em mais um passo rumo ao controle responsável do mercado de apostas no Brasil, o Ministério da Fazenda está desenvolvendo um sistema que permitirá ao apostador encerrar todas as suas contas em plataformas de apostas online de uma só vez.
A medida faz parte do pacote de iniciativas do grupo de trabalho que atua na regulação do setor e visa reduzir os danos causados pelo vício em jogos de azar. A ideia é dar mais autonomia ao usuário e facilitar a solicitação de autoexclusão, sem a necessidade de entrar individualmente em cada site para isso.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), cerca de 17,7 milhões de brasileiros acessaram casas de apostas regulamentadas apenas no primeiro semestre de 2025.
Como vai funcionar o novo sistema?
A proposta é criar um botão de encerramento centralizado, integrado a uma base unificada entre as operadoras licenciadas. Ao acionar o recurso, o jogador poderá:
Encerrar todas as contas ativas em operadoras regulamentadas;
Impedir a criação de novas contas em seu CPF;
Bloquear o recebimento de marketing das casas de apostas;
Evitar campanhas publicitárias que estimulem o retorno às apostas.
A ferramenta terá validade nacional e será obrigatória para todas as plataformas legalmente autorizadas a operar no país.
Aposta em políticas de saúde pública
O projeto tem o apoio de diversos ministérios — incluindo Saúde, Comunicação e Esportes — e prevê também ações de educação e prevenção ao vício. A ideia é seguir o modelo de países como Reino Unido e Suécia, onde políticas públicas de jogo responsável são prioridade.
Além disso, o governo quer vincular o sistema de autoexclusão ao SUS, oferecendo atendimento psicológico especializado para quem solicitar ajuda.
Medidas também devem atingir atletas
Paralelamente, o Ministério do Esporte prepara uma campanha voltada aos atletas, que serão orientados sobre os riscos da manipulação de resultados e incentivados a evitar vínculos com o mercado de apostas.
Segundo pesquisa recente da Globo/Ipec, 16,4% dos torcedores brasileiros apostaram em jogos de futebol nos últimos 12 meses — um número expressivo que mostra o tamanho do mercado e a necessidade de mais controle.
O crescimento do setor
No primeiro semestre de 2025, o setor movimentou R$ 17,4 bilhões, segundo levantamento da GGR Brasil (Gross Gaming Revenue). Desse valor, parte já começa a retornar à sociedade em forma de impostos, com destinação para áreas como saúde e educação.
Desde que o mercado de apostas esportivas foi legalizado no Brasil, em 2018, a regulamentação do setor tem avançado lentamente. Mas com a aprovação da Lei 14.790/2023 e a criação da SPA/MF, o cenário começou a mudar.
Agora, com mais controle, obrigações claras e foco no jogo responsável, o país caminha para uma indústria mais ética, segura e equilibrada para todos os envolvidos, inclusive os próprios apostadores.
