O estado de Pernambuco deu um passo importante na proteção à saúde mental da população ao sancionar a Lei nº 18.954/2025, que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Vício em Apostas e Jogos de Azar.
A medida busca promover campanhas educativas, fiscalização de práticas abusivas e ampliar o acesso a tratamentos especializados para pessoas que apresentem sinais de dependência relacionada a apostas esportivas, cassinos online e outras modalidades virtuais.
Educação, prevenção e responsabilidade social
A nova política pública foi construída com base em um modelo de educação preventiva e cuidado contínuo. O texto propõe a criação de programas escolares e comunitários para conscientizar jovens e adultos sobre os riscos do comportamento de jogo compulsivo e do endividamento associado às apostas.
Além disso, a lei autoriza o monitoramento de campanhas publicitárias do setor e prevê parcerias com órgãos de saúde e universidades para ampliar o alcance de ações voltadas à prevenção e tratamento.
Segundo o deputado Romero Albuquerque (UB), autor da proposta, o objetivo é “fazer do poder público um aliado da população no combate a uma forma moderna de dependência, que já afeta famílias e tem impacto direto na saúde emocional e financeira das pessoas”.
Estado deve criar rede de apoio psicológico permanente
Com a sanção da lei, o governo estadual terá o dever de desenvolver centros de acolhimento e acompanhamento psicológico específicos para pessoas afetadas pelo vício em apostas.
Essas unidades devem funcionar em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer atendimento gratuito, além de cursos e oficinas para reintegração social dos afetados.
“A prevenção é a forma mais eficaz de evitar que o problema se amplie. O jogo responsável deve ser tratado como questão de saúde pública, e não apenas como um debate moral”, destacou Romero.
Campanhas permanentes e parcerias estratégicas
Entre as medidas já confirmadas pelo governo estadual estão campanhas educativas voltadas à juventude e aos grupos em vulnerabilidade social, além de parcerias com plataformas de apostas licenciadas que queiram cooperar com ações de conscientização.
A iniciativa também inclui a formação de profissionais de saúde mental para lidar com casos específicos de dependência tecnológica e financeira ligada a jogos e apostas.
O governo de Pernambuco deve ainda publicar, nos próximos meses, um relatório com indicadores de incidência e recuperação, mapeando o impacto social das apostas online no estado.
Pernambuco se torna referência nacional
Com a nova lei, Pernambuco se junta a um número crescente de estados brasileiros que tratam o vício em apostas como problema de saúde pública, ao lado de São Paulo e Rio Grande do Sul, que já estudam legislações semelhantes.
A expectativa é que o modelo pernambucano sirva de referência para o Ministério da Saúde e para futuras políticas federais que abordem o tema em todo o país.
