O vereador João Jorge (MDB) apresentou, na última sexta-feira (16), um projeto de lei que propõe a proibição da publicidade de apostas esportivas em estádios e durante eventos esportivos realizados na cidade de São Paulo. A proposta tem como objetivo reduzir a popularização das chamadas "bets" e conter o incentivo ao consumo dessas plataformas em espaços públicos de grande circulação.
De acordo com o texto, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multas e até suspensão das atividades, em casos de reincidência. A proposta se soma a um movimento crescente, em diferentes esferas do poder público, que busca debater os limites éticos e sociais da exposição das apostas online no Brasil.
Projeto surge em meio a investigações e pressões por regulamentação
A iniciativa do vereador ocorre em um momento em que o tema das apostas esportivas domina os debates no Congresso Nacional. No Senado Federal, está em andamento a CPI das Apostas Esportivas, que investiga possíveis casos de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro ligados a plataformas de iGaming.
Além disso, outra comissão, a CPI das Bets, teve seu prazo prorrogado e continua apurando irregularidades envolvendo jogadores, influenciadores e casas de apostas.
Senado discute restrições à publicidade das bets
Paralelamente à proposta na capital paulista, o Senado se prepara para discutir a regulação da publicidade das apostas em nível nacional. A Comissão de Esportes (CEsp) agendou uma sessão para quarta-feira, 21 de maio, às 10h30, com a análise de dois projetos de lei diretamente ligados ao tema.
O primeiro projeto, apresentado por Styvenson Valentim (PSDB-RN), previa inicialmente a proibição total da publicidade de loterias esportivas, mas foi modificado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defende restrição ao horário entre 22h e 6h em rádio e TV, mantendo a proibição total na internet.
Já o segundo projeto, de Eduardo Girão (Novo-CE), pretende impedir a participação de celebridades em campanhas de casas de apostas. O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), ampliou o texto para banir também árbitros e ex-árbitros dessas ações promocionais.
Ambos os projetos, caso aprovados na CEsp, seguirão para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Desde a entrada em vigor da regulamentação federal do setor, no dia 1º de janeiro de 2025, as operadoras de apostas online são obrigadas a seguir normas específicas de publicidade, como:
Proibição de anúncios direcionados a menores de idade
Obrigatoriedade de mensagens sobre jogo responsável
Vedação de promessas enganosas de ganho fácil
Essas regras fazem parte da implementação da Lei nº 14.790/2023, que estruturou o funcionamento legal das apostas de quota fixa no Brasil, hoje sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
