A tentativa do governo federal de aumentar a arrecadação com a taxação de apostas online esbarrou na resistência de parlamentares e operadores do setor. Após articulações nos bastidores, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou recuo no apoio à medida provisória que elevava a alíquota do setor de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
A reação da indústria de apostas, que inclui operadoras regularizadas, entidades representativas e fornecedores, parece ter sido decisiva para que Motta e outros líderes no Congresso questionassem os termos do acordo negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo fontes próximas à negociação, os defensores do setor alertaram que a medida poderia comprometer a sustentabilidade das empresas legalizadas, aumentar o risco regulatório e incentivar o avanço de operadores ilegais, que já detêm cerca de 50% do mercado.
Impacto na arrecadação e pressão no mercado
O plano do governo prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões ainda em 2025, sendo que R$ 300 milhões viriam da nova alíquota sobre apostas. A mudança foi anunciada como parte de um pacote que também abrange investimentos financeiros e redução de isenções em setores como agronegócio e mercado imobiliário.
Porém, após o aviso de Hugo Motta ao Planalto, alertando sobre a resistência no Legislativo, o ambiente político mudou. O próprio mercado financeiro reagiu à incerteza, com oscilação do dólar e aumento na cautela de investidores diante da instabilidade no plano fiscal.
Entidades do setor defendem previsibilidade
Em nota, a Associação de Apostas e Fantasy Sports reforçou a preocupação do setor com o aumento de impostos. Segundo o comunicado, a nova carga tributária ultrapassaria 50% do faturamento das empresas, cenário considerado impraticável para quem atua na legalidade:
“Apesar de legalizada, a atividade está sendo sufocada por medidas fiscais desproporcionais. Isso beneficia apenas o mercado clandestino e enfraquece o combate ao crime organizado.”
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também firmaram compromisso conjunto para intensificar o diálogo institucional e defender a estabilidade do setor.
Regulamentação ainda em consolidação
Desde que o Brasil legalizou as apostas online em 2018, o setor passou por avanços graduais. O marco regulatório só foi efetivamente implementado em 2023 e começou a vigorar em janeiro de 2025, com pagamento de outorgas de R$ 30 milhões por empresa por cinco anos de licença.
A elevação repentina dos tributos, dizem os representantes, quebra o pacto de previsibilidade regulatória e pode gerar fuga de empresas do país. A combinação de hipertaxação, baixa margem de lucro e concorrência com o mercado ilegal complica ainda mais o cenário.
